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Postada em 16/05/2018 ás 14h48

Publicada por: Mateus Guedes

Prefeito se reúne com equipe para tratar do ICMS ecológico
Para que o município possa ser contemplado com o ICMS ecológico é necessário atender a algumas exigências.
Prefeito se reúne com equipe para tratar do ICMS ecológico

O prefeito Aurélio Sá, se reuniu com equipe para mobilizar todas as secretarias do município e cobrar mais atenção às questões ambientais. Para que todas promovam ações pertinentes ao meio ambiente e o município possa pleitear o ICMS ecológico.

ENTENDA:

Os municípios piauienses que pleiteiam junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – Semar, a adesão ao ICMS Ecológico, precisam cumprir algumas exigências estipuladas em lei e em decreto publicado pelo Governo do Estado.

Para que o município possa ser contemplado com o ICMS ecológico é necessário atender a algumas exigências.

O processo de Habilitação e Postulação dos municípios piauienses obedece aos preceitos da Lei n° 5.813, de 3 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a Lei Estadual nº 6581 de 23 setembro de 2014, e do Decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012 e alterações conforme Decreto nº 16.445, de 26 de fevereiro de 2016. Para o município requerer o ICMS Ecológico, precisa atender a alguns critérios que dizem respeito, por exemplo, ao gerenciamento de resíduos sólidos, à redução do índice de desmatamento, à redução do risco de queimadas e à implementação de educação ambiental nos municípios. Há ainda um questionário anual de avaliação a ser respondido e comprovado com documentação pertinente.

A postulação para obtenção do Selo Ambiental com vistas à aplicação dos benefícios do ICMS Ecológico é de iniciativa das prefeituras municipais e deverá ser efetivada a partir da publicação do Edital Anual de Habilitação ao ICMS Ecológico publicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

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