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Decisão judicial

Postada em 29/05/2018 ás 08h12

Publicada por: André Leal

TRE cassa mandato do prefeito de Novo Oriente
A vice-prefeita Maria do Socorro também foi cassada.
TRE cassa mandato do prefeito de Novo Oriente

Prefeito Arnilton Nogueira. Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral negou privimento por cinco votos a um o recursos do prefeito Arnilton Nogueira e da vice Maria do Socorro, gestores da cidade de Novo Oriente. Eles são acusados de abuso de poder.

A acusação afirma que o prefeito teria reajustado os salários dos servidores municipais em período eleitoral no ano de 2016, além de convocar 32 aprovados em concurso realizado dois anos antes. Tais atitudes violaram o art. 73, VIII, Lei n° 9.504/97, do princípio de isonomia. O crime eleitoral teria sido realizado com o apoio do ex-gestor, que também foi condenado, se tornando inelegível por oito anos.

A decisão do TRE foi derrubou o recurso dos gestores, que ja tinham sido condenados e cassados, mantendo as decisões judiciais anteriores.

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