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Postada em 02/07/2018 ás 18h00 - atualizada em 02/07/2018 ás 18h19

Publicada por: Redacao

Fonte: MP-PI

MP entra com ação contra Prefeitura de Teresina por falta de medicamentos no HUT
Ação é por conta de falta de alguns medicamentos no maior hospital de urgência do Piauí.
MP entra com ação contra Prefeitura de Teresina por falta de medicamentos no HUT

Hospital de Urgência de Teresina (HUT). foto: divulgação.

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública com o objetivo de obter determinação judicial, em caráter de urgência, para que a Fundação Municipal de Saúde regularize o estoque de medicamentos e insumos hospitalares da farmácia do Hospital de Urgência Professor Zenon Rocha (HUT). “Devem ser adotadas providências que possam garantir a efetiva disponibilidade de medicamentos e suprimentos nos diversos setores do hospital, de forma contínua, sem interrupção da dispensação”, declara o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. De acordo com ele, foi constatada a falta de centenas de medicamentos.

A carência é generalizada: relatório de vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) aponta que faltam insumos e medicamentos na sala de estabilização, nas salas de atendimento, no setor de hemodiálise, nas UTIs (adulta, pediátrica e neurológica), no posto, no laboratório e na própria farmácia. A situação instável dos estoques, as deficiências de materiais e de recursos humanos colocam diariamente em risco as vidas dos pacientes atendidos no HUT, tanto nos setores de cuidados intensivos quanto nas outras dependências. Faltam analgésicos, anestésicos e materiais básicos, como seringas, agulhas, linha para sutura e toucas, entre vários outros itens. O Ministério Público também recebeu manifestações acerca da falta de heparina sódica, anticoagulante utilizado em diversos setores do hospital, em especial para realização do exame de diálise e para prevenção da trombose em pacientes internados.

“Da leitura do livro de ocorrências farmacêuticas, observa-se a reiterada falta de medicamentos no decorrer de 2017, bem como a prática de 'tomada de empréstimo' de outras unidades de saúde, o que deixa clara a falta de planejamento da aquisição desses produtos por parte da gestão do HUT/FMS”, complementa Eny Marcos Pontes. A 29ª Promotoria de Justiça realizou audiências, requereu informações e oficiou os responsáveis, que ainda não apresentaram justificativas plausíveis ou dados concretos sobre providências tomadas. Assim, o órgão optou pela ação judicial, para que a situação seja regularizada no prazo máximo de 30 dias, contados da expedição da liminar.

No mérito, o Promotor de Justiça requereu que o Poder Público Municipal, por meio da FMS, seja compelido a executar medidas efetivas que garantam o regular abastecimento dos estoques da farmácia do HUT, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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