Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal obriga as empresas a contratarem seguro de vida e de automóvel para os motoristas de aplicativo. O PL 3498/19, é de autoria do Altineu Côrtes (PL-RJ). 

A proposta está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio Exterior da Câmara, onde o deputado piauiense Fábio Abreu (PL) é o relator. Segundo o parlamentar, o projeto determina que os trabalhadores por aplicativo tenham direito a seguros de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo de veículos. Atualmente, somente os seguros DPVAT e APP (Acidentes Pessoais e de Trabalho) estão garantidos. 

Em audiência virtual com membros da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Fábio Abreu recebeu um relatório em que as empresas pedem a rejeição do projeto. “A pedido da Amobitec participei dessa reunião, mas agora vamos ouvir os profissionais”, afirmou o deputado. “De antemão adianto que sou a favor de toda e qualquer medida que garanta direitos aos trabalhadores”, finalizou.