A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5), o requerimento do vereador Dudu Borges (PT) para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no transporte público de Teresina.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Dudu após os problemas constantes na execução do serviço de transporte público na capital, principalmente com as recentes paralisações e com motoristas e cobradores sofrendo com atrasos de mais de 90 dias nos salários.

O vereador conseguiu 22 assinaturas e será o presidente da comissão. Ele terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para apresentar um relatório sobre todas as informações que conseguiu colher. Ao final da CPI, as informações serão encaminhadas aos órgãos competentes.

“O intuito dessa CPI é que a gente possa fazer um bom debate, uma boa investigação, que a gente possa desnudar o transporte público de Teresina, e ter uma alternativa para resolver o problema”, afirmou Dudu durante a sessão desta quarta-feira.

Dudu afirmou que na atual licitação as empresas possuem um contrato de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15. Seis anos de serviços já foram cumpridos. O parlamentar avaliou que as empresas foram contratadas para a prestação de um serviço que elas não estão realizando.

Durante a sessão o vereador Edson Melo (PSDB) afirmou que votou favorável à instauração da CPI porque quer que ocorra a investigação, mas deixou claro que acredita que a solução deve ser apresentada pela gestão do prefeito Dr. Pessoa (MDB).

“CPI é aberta quando existe uma denúncia evidente de um fato ilícito, de uma situação já denunciada, onde existem muitas evidências que devem ser corrigidas. Eu vejo que não é o caso. Temos problema no sistema do transporte sim, que não é novo. O sistema antes da pandemia já apresentava problemas, só que neste ano a situação se agravou. A população espera que a nova gestão apresente solução, mas ainda não apresentou”, afirmou.

Edson Melo ainda disse que suspender um contrato de licitação vai gerar uma grande briga judicial que deve durar mais de um ano e que o novo processo licitatório também pode durar anos.

A CPI será composta por cinco membros titulares e dois suplentes. Dudu fica na presidência, Bruno Vilarinho na vice-presidência e Enzo Samuel na relatoria. Ainda compõem a Comissão os vereadores Paulo Lopes e Luís André como titulares, além de Pollyana Rocha e Deolindo Moura como suplentes.

Setut quer CPI

O coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Vinicius Rufino, se manifestou nesta quarta-feira a favor da CPI.

“Sobre a CPI, entendemos que é uma ótima oportunidade que se possa esclarecer, para quem ainda não teve a oportunidade, como de fato está a real situação de colapso, do qual o sistema do transporte coletivo se encontra”, afirmou.

Crise no transporte

Em março os trabalhadores iniciaram uma greve porque estavam desde janeiro sem receber os salários. Após muita discussão, foi fechado um acordo com o Ministério do Trabalho, para que os trabalhadores retornassem ao trabalho, suspendendo a greve por 90 dias, e nesse período as empresas deveriam pagar os salários de janeiro.

Mesmo após o fim da greve, muitos membros da categoria afirmam que continuam com salários atrasados e já denunciaram que estão trabalhando em condições precárias.

Na semana passada ocorreu a paralisação dos ônibus de três empresas responsáveis pelo transporte na Zona Sudeste de Teresina, pela falta de combustível. Dessa vez foram os empresários que manifestaram que não tinham dinheiro para colocar combustível nos ônibus.

Na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) afirmou que a crise financeira tem afetado as empresas operadoras do transporte no Brasil e que o que é arrecadado hoje pelo sistema não cobre os custos.

Segundo o Setut, o segmento tem enfrentado queda de arrecadação de aproximadamente 90% em março de 2021, e que o sistema corre risco de colapso, principalmente devido à falta de repasse dos subsídios da Prefeitura de Teresina, negociados e previstos em contrato. A dívida da gestão municipal é de R$ 28 milhões, sendo R$ 22 milhões referentes a 2020 e R$ 6 milhões deste ano.