O projeto de lei de nº 1.929-21 do Vereador Wanderley Rocha, reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Oeiras e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Oeiras-PI, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O projeto foi aprovado por unanimidade na câmara municipal de vereadores e sancionado pelo prefeito municipal, Zé Raimundo, no dia 16 de junho de 2021.

O Projeto de Lei tem o objetivo de garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados à essa finalidade, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde, ofertados por Profissionais de Educação Física.

Garantindo-a através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante como serviço essencial.

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