A Câmara dos Deputados analisa o Projeto (PL 3056/21) da deputada Rejane Dias que proíbe o corte de energia elétrica enquanto perdurar a vigência da bandeira verdelha, de escassez hídrica, nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e em programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, além de Auxílio Brasil ou Alimenta Brasil, em fase de tramitação no Congresso. 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consumidores beneficiários da Tarifa Social estarão isentos de pagar a Bandeira Escassez Hídrica, porém ainda são alvos das tarifas Vermelha 1 e 2. “O projeto assegura, na prática, que esses consumidores, considerados de baixa renda pela Tarifa Social, e por programas sociais de transferência de renda, estejam amparados durante a crise”, disse Rejane. 

Desde a semana passada um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz está em vigência, com um adicional de R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses. 

O projeto de autoria de Rejane Dias é subscrito por mais de 30 parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “A energia é uma serviço essencial, garantido pela Constituição. É uma necessidade vital, e uma eventual interrupção representa um risco iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança das famílias”, diz a deputada.