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Morro do Chapéu do Piauí

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Paula Andreas Morro do Chapéu do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 03º44'35" sul e a uma longitude 42º18'43" oeste, estando a uma altitude de 99 metros.
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Conselho Tutelar

Postada em 12/04/2019 ás 17h50 - atualizada em 12/04/2019 ás 18h05

Publicada por: Paula Andreas

Prefeitura de Morro do Chapéu lança edital para eleição do Conselho Tutelar
Serão escolhidos os 05 (cinco) Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes.
Prefeitura de Morro do Chapéu lança edital para eleição do Conselho Tutelar

Foto:Divulgação

A Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí tornou público o Edital de Convocação para o Processo de Eleição Unificada para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município,  para o quadriênio de 2020 à 2023.. As eleições para a escolha dos novos membros do Conselho será dia 06 de outubro, e a posse com data marcada para 10 de janeiro de 2020.

Serão escolhidos os 05 (cinco) Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.

Dos Requisitos básicos exigidos dos candidatos

  O candidato a membro do Conselho Tutelar, deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município há mais de 02 (dois) anos; Nível de escolaridade compatível com a função de Conselheiro Tutelar; Está em gozo dos direitos políticos; Reconhecida experiência na área de defesa, proteção, assistência social e ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há no mínimo 02 (dois) anos; Ser referendado por uma entidade de reconhecida atuação no município; Comprovado conhecimento da Lei 8.069/1990.

Da jornada de trabalho

Os membros do Conselho Tutelar, exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, cumprindo uma carga horária de 08 (oito) horas diárias, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão.

Do Vencimento

O valor do vencimento é de 01 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto em Lei Municipal Nº 042/2000.

Das inscrições

As inscrições serão realizadas no período correspondido entre o dia 05 de abril de 2019 a 03 de maio 2019, efetuada pessoalmente na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Morro do Chapéu do Piauí- PI, localizado à Rua João Costa, nº 379, centro, naquele municipio, no horário das 08:00h às 12:00h; por meio do preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura.

Dos documentos obrigatórios

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

I- Cardeira de Identidade ou documento equivalente;

II- CPF;

III- Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

IV- Comprovante de residência atual e declaração do tempo de moradia (expedida por associação, sindicatos e prefeitura);

V- Certidão de quitação com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

VI- Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta

incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar (Justiça Federal, Eleitoral e Estadual); VII- Certificado de conclusão do ensino médio;

VIII- Declaração de comprovação de experiência na área da criança e adolescente emitida por uma instituição que atue na garantia de direitos da criança e adolescente;

Mais detalhes sobre o certame no site do diário oficial dos município ou pelo telefone (86) 98144-9757.

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