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Saída temporária

Postada em 17/04/2019 ás 11h31 - atualizada em 17/04/2019 ás 15h32

Publicada por: Redação Fala Piauí

Justiça concede saída temporária de Páscoa para 500 presos no Piauí
26 internas da Penitenciária Feminina e 480 presos da Colônia Agrícola Penal Major César, que cumprem pena em regime semiaberto, irão deixar o sistema prisional do Piauí nesta quarta-feira (17).
Justiça concede saída temporária de Páscoa para 500 presos no Piauí

Imagem ilustrativa

Mais de 500 internos do sistema prisional do Piauí deixam o sistema prisional nesta quarta-feira (17). Os presos  são beneficiados com o saída temporária da Semana Santa e só retornam às unidades prisionais na próximo dia 24.

26 internas da Penitenciária Feminina e 480 presos da Colônia Agrícola Penal Major César, que cumprem pena em regime semiaberto, irão deixar o sistema prisional do Piauí nesta quarta-feira (17).

Os presos beneficiados com a saída temporária não poderão:

-Ausentar-se do estado do Piauí

-Devem recolher-se às suas residências até as 20h

-Não podem ingerir bebidas alcoólicas

-Não podem portar armas ou frequentas festas, bares e similares

Direito

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:

-Estar cumprindo a pena em regime semiaberto

-Precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)

-Ter comportamento adequado na unidade prisional

-Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:

-Praticar fato definido como crime doloso

-For punido por falta grave

-Desatender as condições impostas na autorização

-Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso

A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

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