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TJ suspende abertura do comércio em Parnaíba e estabelece multa de R$ 25 mil por descumprimento

Decisão da 4ª Vara Cível de Parnaíba também determinou que o município se abstenha de autorizar nova abertura do comércio e que fiscalize que a suspensão seja cumprida.

Redação Fala Nordeste
Por: Redação Fala Nordeste Fonte: G1
15/04/2020 às 18h33
TJ suspende abertura do comércio em Parnaíba e estabelece multa de R$ 25 mil por descumprimento
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o retorno das atividades econômicas em Parnaíba, após o prefeito do município, Mão Santa (PSC), ter autorizado a reabertura nessa terça-feira (14). A decisão, da juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 25 mil em caso de desobediência.

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A prefeitura havia decretado novamente a abertura porque, de acordo com o procurador-geral do município, Ricardo Mazulo, a suspensão do funcionamento do comércio, conforme determinado pela Justiça, tinha prazo de 15 dias.

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"O prazo encerrou nessa segunda-feira e como não houve prorrogação da decisão, a partir dessa terça-feira (14) voltou a prevalecer o decreto do prefeito Mão Santa, que possibilita a abertura do comércio de forma responsável", explicou.

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