O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2° Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, vem a público, especialmente  aos cidadãos de Valença do Piauí, Pimenteiras, Novo Oriente do Piauí e Lagoa do Sítio (PI), informar que, apesar da suspensão provisória dos atendimentos  presenciais, estamos em constante atuação em diversas frentes, cumprindo com  a missão Constitucional de promoção da Justiça e defesa dos direitos coletivos e indisponíveis, dentre eles, o da proteção da vida e da saúde das pessoas.

Em relação às  ações de saúde de combate ao COVID-19, informo que estamos vigilantes e em ininterrupta fiscalização e contato permanente com os Poderes Públicos Municipais da região.

Já instauramos 04 (quatro) Procedimentos e expedimos 83 (oitenta e três) Recomendações, tudo, em resumo, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e contribuir com medidas tendentes a  diminuir a disseminação da rapidez do contágio para não sobrecarregar e colapsar o sistema único de saúde (SUS) e privado, bem como com a finalidade de preservar vidas e concomitantemente a liquidez e solvência das famílias, comércios e empresas, de forma equilibrada, à luz da legislação de regência.

Em tempo, registro que a circulação de transporte coletivo entre Estados não está proibida, sendo competência do Governo Federal eventual medida restritiva e que a fiscalização do aludido transporte fica a cargo da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo que muitas empresas, ainda que clandestinas, estão circulando entre Estados com base em liminares expedidas pela Justiça Federal. Nesse sentido, a abordagem dos ônibus pela vigilância sanitária é essencial, para atender às pessoas que chegam,  orientando-as e aplicando medidas individuais de isolamento e quarentena conforme o caso, bem assim identificando os ônibus e as empresas respectivas.

Na oportunidade, diante da pandemia ocasionada pela COVID-19, e principalmente, em razão do caso confirmado no Município de Pimenteiras, peço encarecidamente aos cidadãos de Valença do Piauí e os demais Municípios que compõe a respectiva Comarca, quais sejam, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí e Pimenteiras, que cumpram com as determinações das autoridades sanitárias das esferas federais, estaduais e municipais, bem como da Organização Mundial da Saúde (OMS), ficando em casa na medida das possibilidades, evitando aglomerações, redobrando os cuidados com a higiene, especialmente, das mãos, e fazendo uso de máscaras, ainda que caseiras, tudo como forma de evitar a propagação do vírus.

Renovo que a nossa equipe está à disposição para denúncias e atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, que podem ser realizadas pelo e-mail:  [email protected]; por telefone ou whatsapp: Ana Clara Amorim (86) 9 9805-6609; Andressa Maria (89) 9 9919-9455; Joaquim Ferreira (89) 9 9916-3162, pelo aplicativo MPPI cidadão, e ainda, pelo telefone  n° 127 (número gratuito da Ouvidoria do MPPI).

Atenciosamente, Rafael Maia Nogueira, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2° PJ de Valença do Piauí.