A Diretoria de Planejamento da Fundação Municipal de Saúde informa que das emendas federais destinadas para o Hospital São Marcos existem recursos de R$ 2.000.000,00 (emendas de bancada dos deputados Átila Lira, Iracema Portela e Júlio César) cujo plano de trabalho foi protocolado pelo HSM em 21 de outubro de 2021. Outra emenda no valor de R$ 650.000,00 (do senador Elmano Ferrer) até a presente data, 17 de novembro, o hospital não enviou o Plano de Trabalho. 

A FMS esclarece que sempre deu todas as orientações necessárias para elaboração dos respectivos Planos de Trabalho, documento obrigatório para execução dos recursos, além de todas as informações relativas às portarias que regulamentam o processo de execução de emendas parlamentares. O Hospital São Marcos está ciente de que o repasse dos recursos depende do cumprimento de todas as exigências legais, não se tratando de ato de mera liberalidade da FMS.

Saiba como funciona o repasse de recursos de emendas parlamentares

As emendas parlamentares são indicadas por ofício do Gabinete do Parlamentar à presidência da FMS consoante cronograma do Ministério da Saúde (para Emendas Parlamentares Federais) e ou via Sistema Municipal, SECIEPI, pela SEPLAG/SEMPLAN, conforme Decreto da Prefeitura Municipal de Teresina (para Emendas Parlamentares Municipais).

As propostas são repassadas à Unidade Beneficiária por celebração de parceria consoante Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 16.802/2017.

Para cada exercício, o Ministério da Saúde publica Portaria regulamentando a aplicação dos recursos, inclusive para Entidades Sem Fins Lucrativos, bem como Cartilha com orientações para indicação e execução.

As propostas para o Hospital São Marcos são para atender demanda específica, portanto, implicam na celebração de novo instrumento jurídico e consequente apresentação de plano de trabalho.

As emendas parlamentares em análise totalizam R$ 4.820.159,82. Deste total, R$ 1.770.959,82 são emendas municipais e R$ 3.050.000,00 são federais.

Das propostas de plano de trabalho enviadas pelo HSM em análise protocoladas, data de 21 de outubro de 2021, mesmo que o repasse ao Fundo Municipal de Saúde tenha sido efetuado em 30 de agosto do corrente exercício, pelo Fundo Nacional de Saúde.

Ressalta-se que para a proposta 36000.3789672/02-100, no valor de R$ 650.000,00, não há proposição de plano de trabalho por parte da Unidade Beneficiária (HSM).

Há, ainda, uma proposta no valor de R$ 500.000,00, para fins de prestação de serviços de saúde, no âmbito da MAC-COVID-19. A Emenda Parlamentar foi cadastrada em favor da FMS por não haver manifestação tempestiva por parte do Parlamentar e, por conta do cronograma nacional, foi indicado o CNES da FMS como exige a portaria de regulamentação do exercício de 2020 (Portaria Ministério da Saúde 488/2020).

Com relação às Emendas Parlamentares Municipais, há propostas em análise pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme exige o Decreto Municipal 19.434/2020.

A Gerência de Planejamento e Orçamento da FMS tem prestado todas as orientações quanto ao preenchimento do formulário do Manual de Parceria Voluntária da PMT como é regulamentado pelo Decreto nº 16.802/2017, bem como as especificidades exigidas em cada exercício, nas Portarias Federais e Cartilhas de Apresentação de Propostas.

Nota pública de esclarecimento

Em virtude de informações divulgadas na imprensa pelo Hospital São Marcos sobre a redução do número de atendimentos pelo SUS por falta de pagamentos pelos procedimentos, a Fundação Municipal de Saúde vem por meio dessa nota esclarecer algumas informações:

1 - O Hospital São Marcos não teve qualquer redução no repasse de recursos oriundos do seu atendimento SUS de nenhuma dessas fontes. Os serviços são pagos com base na tabela de preços definida pelo Ministério da Saúde para os atendimentos realizados através do SUS. 

2 - Em fevereiro de 2021 a Fundação Municipal de Saúde realizou proposta de renovação do contrato com o Hospital São Marcos que, no entanto, solicitou complementação do valor atualmente repassado para custeio do atendimento SUS. Diante do impasse, em audiência de conciliação, a Justiça Federal nomeou uma Comissão composta por membros do Ministério Público do Piauí, Secretaria de Saúde do Piauí, Fundação Municipal de Saúde e Hospital São Marcos, para avaliar os prejuízos financeiros referidos pelo Hospital São Marcos com atendimento SUS. 

3 - A comissão analisou a proposta de reajuste no repasse de recursos para o Hospital São Marcos, que pedia um aumento de 2 milhões de reais por mês, e que deveriam ser cobertos pela Prefeitura de Teresina e Governo do Estado. A proposta estava sendo discutida por meio de reuniões entre os entes envolvidos, no entanto, o Hospital São Marcos não apresentou provas concretas de que seu prejuízo mensal realmente correspondia ao valor solicitado e que era de atendimentos realizados através do SUS, e diante da falta de consenso abandonou as discussões.

A comissão segue realizando seus trabalhos, não tendo identificado até o momento dados que comprovem tais prejuízos alegados pelo Hospital São Marcos no atendimento aos pacientes oncológicos do SUS. As discussões dessa comissão ainda estão em andamento, sendo acompanhadas pela Justiça Federal. 

4 - O Hospital são Marcos é uma instituição de saúde filantrópica, que atende pacientes oriundos do SUS e também pacientes privados, e, em conformidade com o art. 4º e 6º da Lei nº 12.101, de 2009, tem a obrigação legal de “prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento)”.

- O Hospital São Marcos recebe repasses financeiros para custeio do SUS oriundos de várias fontes, tais como os repasses diretos pelos serviços prestados ao SUS, emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, doação de medicamentos e equipamentos, além de incentivos financeiros do governo federal destinados as entidades filantrópicas. Além disso tem isenção de impostos a título de filantropia. 

- A prefeitura esclarece que não vê no momento atual da discussão justificativas para redução dos atendimentos aos pacientes enquanto não for concluída a avaliação. Reforça ainda que está aberta ao diálogo e que os valores referentes aos atendimentos realizados pelo Hospital através do SUS foram efetuados.