Prefeitura de Picos emite Decreto e estabelece ponto facultativo no período de carnaval

O decreto ainda dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências.

Por: Jucelma Sales Fonte: CCOM

22/02/2022 às 11h41

Prefeitura de Picos emite Decreto e estabelece ponto facultativo no período de carnaval — Sede da Prefeitura de Picos (Foto: Isael Pereira)

A Prefeitura Municipal de Picos, através do Prefeito, Gil Marques de Medeiros, emitiu nesta segunda-feira (21), um decreto com medidas restritivas sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública durante o período de carnaval.

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Acompanhe o Decreto na íntegra!

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DECRETO 22-2022 PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

Considerando a Portaria ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, no âmbito da União, Governo Federal, que trata dos feriados federais, especialmente o art. 1º, incisos II, IIT e IV que tratam do feriado de Carnaval de 2022, fica decretado que:

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Está declarado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 1º de março de 2022 (terça-feira) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o respectivo órgão competente.

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