As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, nesta quinta-feira (30), em reunião virtual conjunta, o parecer favorável do deputado Hélio Isaías (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária 07/2020, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o Governo do Estado obtenha empréstimo de até R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União.

O relator da proposição, deputado Hélio Isaías, acatou emenda apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e João Madison, líder do MDB. O parlamentar progressista rejeitou emenda da deputada Teresa Britto (PV) que apresentou voto em separado após ter pedido vistas da matéria, juntamente com o deputado Nerinho (PTB). Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) afirmaram que a emenda da parlamentar do Partido Verde dava prioridade ao setor de saúde, mas o deputado Hélio Isaías disse que a proposta “amarrava os recursos e isto inviabilizaria a aprovação. A nossa rejeição foi no sentido da constitucionalidade da matéria”.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária, os recursos provenientes do empréstimo serão investidos nas áreas de saúde e de infraestrutura básica.

Após a aprovada na reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, a proposição do Executivo segue para análise no Plenário virtual  pelos parlamentares estaduais.

Participaram da reunião conjunta os deputados Nerinho (PDT), Hélio Isaías (PP), Severo Eulálio (MDB), João Mádison (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Oliveira Neto (Cidadania), Paulo Martins (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), Gustavo Neiva (PSB), Maden Menezes (PSDB), Elisângela Moura (PCdoB), Francisco Costa (PT) e B.Sá (PP).