O Ministério público federal ingressou com ação de improbidade administrativa, no dia 8 de julho contra o ex-secretário de educação de Teresina Kleber Montezuma e contra o espólio que é o conjunto de bens direitos e obrigações da pessoa falecida, do ex-prefeito Firmino filho representado na ação por sua esposa e deputada estadual, Lucy Soares.

O pedido foi realizado pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha e a ação já tramita na 3ª Vara Federal Criminal e nela é pedido a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 44.590.986,73.

Denúncia 

No ano de 2016, Firmino Filho, comemorou sem licitação um contrato com o Banco do Brasil, cedendo créditos no valor de R$ 230.859.601,41 dos precatórios da União como verba remanescente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o MPF, o município recebeu de forma antecipada, em setembro de 2016, R$210.667.000,00. Estima-se que houve prejuízo ao erário público no valor de R$ 20.192 601,41.

De acordo com o procurador Marco Túlio Lustosa, na ação foram feitos pagamentos não justificado no mês de setembro de 2016, no total de R$ 14.848.381,87. Onde foi constatado que os profissionais do magistério foram pagos em dobro, com os recursos do precatório do FUNDEF. Não houve justificativas para os salários terem dobrado, pois tal pagamento não pode ser enquadrado como “abono”. 

Também foi citado o uso dos recursos do precatório do Fundef para pagamentos decorrentes de contratações ilícitas e com irregularidades de registro para pagamentos das empresas que atuam nos setores de segurança, publicidade e propaganda, e serviços de consultoria, que foram embolsados, respectivamente R$ 1.363.501,00; R$ 451.237,17; R$ 3.185.970,36. 

Foi identificado, segundo a ação do MPF, irregularidades em pagamentos relativos a despesas nos anos de 2014 e 2015 por parte do Município de Teresina, em nome da FUNDEB, recurso este recebido em 2016. O montante totaliza R$ 7.397.818,04.

Outro ato de improbidade administrativa apontado pelo MPF foi a realização de pagamentos ao Centro de Integração Escola Empresa– CIEE, com recursos do precatório do FUNDEF, que totalizam R$ 2.152.185,41. O contrato refere-se à programas de estágio com concessão de bolsa em complemento à formação de estudantes no ensino superior, ensino médio, educação profissional e educação especial.

Mas, de acordo com o procurador, a Fundeb é relacionada ao desenvolvimento da educação básica e fundmental, portanto, nesses termos, o Município só teria como conceder bolsas de estágio, com recursos do Fundeb, para alunos em formação nos ensinos infantil e fundamental, o que não está abrangido pelo objeto do Convênio nº 20/2015. 

O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha demanda o bloqueio dos bens de Kleber Montezuma e do espólio de Firmino Filho, no valor correspondente ao dano total de R$ 44.590.986,73. Além do pedido de condenação à perda dos bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo legal. 

Irregularidades em licitações usando o Fundef

Ainda segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Piauí, existem processos que alegam irregularidades por inexigibilidade de licitação, se caracterizando pela impossibilidade de competição, além de inconstâncias na adesão de atas de registros de preços que envolvem recursos ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Segundo o levantamento os processos estão relacionados a três empresas sendo uma de segurança, outra de consultoria e a última de propaganda e marketing. A soma dos valores repassados a esses empresas chega a mais de R$ 5 milhões. 

Confira os valores 

CET-SEG - Segurança Armada Ltda - R$ 1.363.501,00
BELAZARTE - Serviços de Consultoria Ltda - R$ 3.185.970,36
PLUG - Propaganda & Marketing Ltda - R$ 451.237,17