O Ministério Público Federal instaurou ‘Notícia de Fato’ para investigar a compra de testes rápidos de detecção de covid-19 pelo prefeito Paulo Henrique, do Município de União, em uma loja de roupas, com sede em São Paulo.

‘Notícia de Fato’ é a comunicação de um acontecimento (fato) para o Ministério Público, que avaliará seu potencial para ser transformado em outras atividades finalísticas extrajudiciais ou em ação judicial

Extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios mostra que a empresa Qualyprot Comércio e Confecção de Uniformes Corporativos Eireli, com sede em São Paulo, foi contratada, sem licitação, para vender testes rápidos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O prefeito Paulo Henrique, em nota de esclarecimentos, ainda tentou consertar o estrago, afirmando que a empresa teria um sócio chinês, tese facilmente derrubada, já que a Qualyprot Comércio e Confecção de Uniformes Corporativos Eireli é uma empresa individual de responsabilidade limitada com apenas um titular, no caso, Elvira Fernandes Tavares.

A empresa não atua na importação de testes, até mesmo por não possuir registro para essa finalidade junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As outras atividades não especificadas que constam no CNPJ da empresa são referentes a outros ramos, sem qualquer relação com importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares.

A ‘Notícia de Fato’ foi autuada dia 14 de maio e distribuída ao Procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva para providências.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de União afirmou que o prefeito Paulo Henrique suspendeu qualquer pagamento à empresa Qualyprot até que fosse verificada a legalidade da contratação.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de União informa que o prefeito Paulo Henrique determinou que fosse suspenso qualquer pagamento à empresa Qualyprot até que fosse verificada a legalidade da contratação. Após auditoria realizada pelo setor competente se decidiu pela anulação da contratação, vez que a empresa Qualyprot induziu em erro a gestão municipal, conforme carta de esclarecimento da citada empresa. (Em Anexo)

A Prefeitura de União esclarece ainda que a contratação de testes rápidos da COVID-19 será realizada por meio de chamamento público.

Fonte: MPF/Portal GP1