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Teresina, PI
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) rejeitou a denúncia de nepotismo na Prefeitura de Teresina e declarou legítimas as nomeações de Cláudio Pessoa Lima e João de Deus Duarte Neto para os cargos de secretário da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), respectivamente. Cláudio é sobrinho e João de Deus é filho do prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos).
A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). Apesar de declarar como legítimas as nomeações, a relatora do processo, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, julgou a denúncia como de parcial procedência e emitiu uma recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), para que abstenha-se de realizar, nos quadros da administração pública municipal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante para cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada.
Conforme o relatório, a conselheira descaracterizou o vínculo de parentesco entre Cláudio Pessoa e o prefeito de Teresina e, por este motivo, não há nepotismo. Cláudio Pessoa pediu exoneração do cargo de superintendente da Strans em outubro deste ano. No mesmo dia, Bruno Pessoa, que também é sobrinho de Dr. Pessoa, foi nomeado para o cargo.
Já em relação à nomeação de João de Deus Duarte, filho de Dr. Pessoa, para o cargo de presidente da Eturb, a relatora informou que não se configura a prática de nepotismo em casos de nomeação de parentes em cargos de natureza política, desde que a nomeação cumpra a qualificação técnica e a idoneidade moral.
“Observa-se que a idoneidade moral do Sr. João de Deus não foi questionada, haja vista não ter sido indicada nenhuma sentença condenatória transitada em julgado por ato de improbidade administrativa nos autos deste processo. [...]Posteriormente, em sede de memoriais, o Sr. João de Deus, juntou ao processo diplomas de curso superior e de pós-graduações, bem como certificados de cursos técnicos em gestão pública. Desse modo, entendo que a questão da comprovação está devidamente regularizada; não havendo óbice para que ele ocupe o cargo de Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano”, afirmou a conselheira em relatório.
Além do nepotismo, o sindicato denunciou ao tribunal sobre uma suposta cumulação ilegal de cargos pelo filho do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), João de Deus Duarte Neto, que estaria ocupando simultaneamente os cargos de presidente da Eturb e secretário da Juventude.
Porém, a relatora verificou que João de Deus foi exonerado no dia 8 de junho de 2021 do cargo de secretário da Juventude e nomeado como presidente da Eturb também no dia 8 de junho. Desse modo, não houve cumulação ilegal de cargos.
