Teresina terá transporte gratuito a todos os eleitores no dia 30 de outubro, data da votação do segundo turno das eleições 2022. Uma reunião realizada nesta terça-feira (25) decidiu sobre a gratuidade para os eleitores poderem exercer o direito ao voto na capital.
"Sob determinação do prefeito [Dr. Pessoa, Republicanos], em parceria com a nossa equipe técnica, fizemos o levantamento da necessidade para ordem de serviço de frota total para 30 de outubro. Haverá passe livre para todos os usuários e todos poderão exercer seu direito de voto de forma plena. Será catraca livre sem impedimento para ninguém", informou o superintendente de transportes e trânsito da capital, Bruno Pessoa.
Segundo ele, a frota completa estará nas ruas, totalizando cerca de 270 ônibus. Vale destacar que a capital já chegou a ter mais de 400 veículos no transporte público urbano em 2017, quantidade que foi reduzida ano a ano.
Segundo André Lopes, secretário de governo da prefeitura, a decisão foi tomada após entendimento com o governo do estado e o custeio do passe livre será feita em divisão entre as gestões municipal e estadual às empresas de ônibus.
A prefeitura informou que detalhes sobre a gratuidade do transporte no dia 30 de outubro ainda serão divulgados em decreto que deve ser publicado ainda nesta terça-feira (25).
Em todo o Piauí, os eleitores que moram em uma cidade e votam em outra terão direito à gratuidade no transporte intermunicipal para exercer seu direito ao voto no 2º turno. Para isso, um decreto estadual já foi publicado.
As medidas foram pensadas depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar prefeituras e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
A decisão considerou que a prática de oferecer o serviço não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Para beneficiar quem mora em uma cidade e tem domicílio eleitoral em outra, a governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte intermunicipal. O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24).
Documentos necessários