O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, instaurou Procedimento Preparatório para tratar sobre possíveis violações de direitos humanos provocados pela irregularidade no fornecimento de água potável no sistema prisional do Estado do Piauí em unidades situadas em Teresina.

O objetivo das investigações é analisar as condições de fornecimento, armazenamento e distribuição de água na Casa de Albergado de Teresina e nas Penitenciárias “José Ribamar Leite”, Feminina de Teresina e Regional “Irmão Guido”, bem como as repercussões na proteção dos direitos, adotando as medidas pertinentes ao caso.

Também será verificada a necessidade de adoção de providências para instalação de fossas sépticas, poços artesianos, caixas d’água, tubulação, estações de tratamento da água, dosadores de cloro em poços, de forma a proteger a saúde de presos e agentes públicos que trabalham nas unidades.

O MPPI ainda requisita que a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí informe sobre o fornecimento de água nessas unidades, no prazo de dez dias, explicando como é realizado o fornecimento de água em cada uma delas, quantas são e qual a capacidade de armazenamento das caixas d’água, a periodicidade de verificação da qualidade dessa água, em quais unidades há estação de tratamento ou sistema de filtragem da água destinada ao consumo e higiene, quais estão ligadas à rede de esgoto geral e quais possuem fossas sépticas, além das unidades em que o fornecimento de água é feito por poços e se há dosadores de cloro.