O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na manhã desta segunda-feira (9), os decretos que regulamentam três importantes leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down, que vão garantir, entre outras coisas, facilidade no acesso a transporte gratuito e acompanhamento especial para pais de pessoas que têm essa condição. A solenidade de assinatura aconteceu no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes.

As leis são de autoria dos vereadores Enzo Samuel e Venâncio Cardoso. “É um dia especial, cuidar das pessoas especiais, cuidar das pessoas que têm deficiência é esse o nosso desejo, uma alegria enorme do prefeito, até porque meu pai era deficiente, era cego, e aqui eu estou na minha missão de cuidar, estou cuidando de outros que têm deficiência aqui no município de Teresina”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.

O chefe do executivo municipal também ressaltou a importância do trabalho integrado com o poder legislativo. “A proximidade é grande entre o poder executivo e o poder legislativo em Teresina, uma maneira republicana de convivência, os poderes são independentes, mas nós estamos caminhando de modo harmônico”, colocou.

Leis

Foram regulamentadas duas leis de autoria do vereador Venâncio Cardoso. A primeira delas altera a Lei do Passe Livre, que facilita o acesso ao benefício para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diminuindo a burocracia, possibilitando a emissão do passe com um laudo médico expedido no setor privado da saúde. A outra lei estabelece o acompanhamento de psicoterapeuta para pais, mães e responsáveis de pessoas com autismo.

O vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina, é o autor da lei que institui o Cartão de Identificação para pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONADE-PI) e presidente da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), Gilmara Costa, destacou a importância de leis que garantam direitos, sobretudo às pessoas com autismo, isso porque essa condição geralmente não é visível, o que, teoricamente, dificultaria o acesso a benefícios.

Gilmara Cosata, presidente do CONADE (Foto: Marcelo Cardoso/Semcom)

“A importância dessas leis é que vão garantir os direitos dessas pessoas, na especificidade do espectro autista, que são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos dentro da sociedade, por ser uma deficiência a qual não está vista fisicamente. Essas pessoas já têm muito essa dificuldade dentro da sociedade, de aceitação, porque as pessoas às vezes acham que a deficiência tem que estar estampada e não é dessa forma. Então tudo que é deliberado em prol da pessoa com deficiência é muito satisfatório, e que não fique somente no papel, mas que se tirem essas leis do papel e se faça valer o direito dessas pessoas”, enfatizou Gilmara Costa.