O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Lima (PT), exonerou mais de 3.500 comissionados da casa. As exonerações foram feitas por meio de um documento publicado pela Alepi no dia 9 de janeiro deste ano, que determinava que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 que fossem exonerados todos os cargos de comissão de direção.

A Alepi não divulgou a quantidade de comissionados demitidos, mas segundo o Ministério Público do Piauí (MP-PI), o número passa de 3.500 pessoas. O órgão abriu uma investigação do caso.

“Emprego público não é presente. São muitos os cargos comissionados e devido a isso, no ano passado, 30 ações foram ajuizadas contra a Assembleia. Iremos requisitar nominalmente todos os exonerados para saber se houve alguma irregularidade. Constatado algo dessa natureza, iremos tomar as medidas cabíveis”, destacou o promotor de Justiça do MP-PI, Francisco de Jesus.

Ele afirmou ainda que de acordo com a regra constitucional, a admissão de cargos comissionados se dá através do concurso público. Por isso, o alto número de pessoas nesses cargos é questionável.

“Parabenizo a atual gestão pela atitude. Estamos investigando e em caso de irregularidade as consequências podem ser o ressarcimento do erário, que por ventura possa ter sido recebido de forma ilegal e vamos responsabilizar os gestores de maneira civil, penal e administrativamente, pelas nomeações”, disse.

Em 2022 o Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades envolvendo servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Nenhuma resolutiva foi divulgada desde então.

De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado pela Alepi, referente ao terceiro quadrimestre de 2020 (de janeiro a dezembro), a Assembleia gastou um valor total de R$ 187 milhões.

O Ministério Público de Contas também apura possíveis irregularidades. O procurador, Pinheiro Júnior, afirmou que há uma auditoria em andamento a fim de fiscalizar a folha de pagamentos da Alepi. “Vamos analisar a quantidade de cargos em comissão, se estão ou não em conformidade”, afirmou.

Segundo o procurador, serão reunidos os achados da auditoria, o parecer do MP-PI e o julgamento do Tribunal de Contas.

“A partir desses três resultados podemos encontrar apenas regularidades sem ressalva, regularidades com ressalva ou irregularidade grave. Esse último resultará em julgamento do gestor responsável, de acordo com o manejo dos recursos da casa”, finalizou.

O g1 tentou contato com a Alepi, que afirmou que essa trata-se apenas de um ato da mesa diretoria e que não haverá nota de esclarecimento sobre o assunto.