Representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e empresa Vobys se reuniram, nessa quinta-feira (19), com o objetivo de alinhar as diretrizes para o cumprimento das etapas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O eSocial tornou-se obrigatório para órgãos públicos em 2021, quando foi dado início às fases de envios de informações ao sistema da Receita Federal.

“As pendências relacionadas ao envio dos eventos do eSocial são referentes à folha de pagamento dos servidores, assim como os eventos referentes à saúde e segurança no trabalho (SST), que correspondem à 4ª fase de implantação do eSocial. Na reunião, também foram abordados temas voltados para melhorias na operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Siape)”, informou Raphael Teixeira, gerente de Pessoal e Previdência da CGE.

Com a mudança de gestão e de servidores que atuam nos setores de pessoal nos órgãos e entidades estaduais, a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério, reforça o papel da CGE na orientação para o cumprimento das obrigações e dos prazos.

“É papel da CGE prestar consultoria aos gestores, assessorá-los no que for necessário. Nesta reunião, alinhamos as ações para resolver as pendências que ainda existem quanto ao envio de informações para o eSocial, EFD-Reinf e declaração da DCTFWeb. O nosso trabalho também é de preservar o governo para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação, pois o não cumprimento pode incidir em penalidades para o Estado”, reforçou a controladora-geral.