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Teresina, PI
A Prefeitura do município de Ipiranga do Piauí divulgou nesta terça-feira (09), nas redes sociais, um novo decreto N.30/2020, de 08 de Junho de 2020, que institui a política de isolamento social do novo coronavírus (Covid-19) no município de Ipiranga do Piauí, e impõe medidas de permanência domiciliar.
De acordo com o novo decreto, o comércio foi flexibilizado, mas com horário específicos e com regras de funcionamento, como o uso obrigatório da máscara em ambiente aberto ao público sob pena de autuação em flagrante pela prática de crime contra a saúde pública e desobediência no Código Penal Brasileiro, além da aplicação de multa, que varia de R$ 200 a R$ 10 mil.
Com objetivo de mantar a população em casa, o decreto determina restrição de locomoção noturna, vedada a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 6h até o dia 22 de junho de 2020. Será permitido, nessa questão, o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, situação que fique comprovada a urgência e emergência do deslocamento, e o deslocamento de funcionários no desempenho de suas funções (que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças Policiais e de Segurança Pública Patrimonial).
O decreto ressalta que “os estabelecimentos de que trata o presente artigo deverão exigir a utilização de máscaras, ficando vedado o acesso daqueles que descumprirem os critérios estabelecidos pelos protocolos de cuidados e prevenção à disseminação da Covid-19, devendo ser notificada a Vigilância Sanitária do Município”.
