O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP) divulgou os resultados de um levantamento feito para saber quantos e quais municípios já disponibilizam links em seus portais da transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus. O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, é o responsável pela iniciativa.

Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.

Para verificar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei federal, o CACOP fez um levantamento classificando os municípios em três zonas representadas pelas seguintes cores: verde, os que já disponibilizam e atualizam os dados sobre os gastos; amarelo, já disponibilizam, mas ainda existem dificuldades para o acesso pleno aos dados; e vermelho, os que ainda não disponibilizam.

A cidade de Redenção do Gurguéia é um dos 151 municípios do Estado do Piauí a ter portal e  apresentar informações sobre o gasto público voltado para o enfrentamento à pandemia no município. 

Segundo o coordenador do CACOP/MPPI, Sinobilino Pinheiro, o levantamento é resultado do trabalho realizado pelos promotores de Justiça, que têm orientado os gestores municipais, por meio de recomendações e procedimentos, a cumprirem o que determina a lei 13.979/2019. “O objetivo com a divulgação desse trabalho é estimular as gestões municipais a obedecerem essa legislação”, disse o promotor de Justiça.

Veja a lista completa dos municípios no arquivo em anexo.

Anexos:Portal.COVID.Levantamento.pdf[ ]397