Os debates em torno dos direitos das mulheres têm ganhado cada vez mais força no Congresso Nacional. As vítimas de violência doméstica são o foco das discussões, com propostas que viabilizam a reintrodução dessa mulher no mercado de trabalho e meios para combater a dependência financeira que, por muitas vezes, obriga essa mulher a permanecer ao lado do seu agressor.

Pensando nisso, a senadora Jussara Lima (PSD – PI) apresentou um projeto que autoriza o saque do FGTS por mulheres que sofreram agressão por seus companheiros. O PL 807/2023 determina a trabalhadora em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia. O direito ao saque será concedido para as mulheres que receberam o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social para mulheres em situação de vulnerabilidade devido a violência doméstica.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.

O projeto foi protocolado e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões relacionadas ao tema, no Senado Federal. Após passar pelas comissões, o texto será votado no Plenário da Casa. A senadora Jussara Lima tem apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a necessidade de urgência na apreciação da proposta. Pacheco se comprometeu em enfatizar todas as pautas referentes a defesa dos direitos das mulheres.