As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2023 estão abertas. De acordo com o governo, o programa habitacional fará a entrega de mais de 15 mil unidades ainda em 2023.

O Minha Casa Minha Vida tem o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis ao financiamento ou subsídio à Faixa 1 do programa. Tal grupo é formado por famílias cuja renda bruta mensal chega a R$ 2,6 mil, tendo direito a subsídios que variam entre 85% a 95%.

O Minha Casa Minha Vida também incluirá ainda opções para locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas, e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

A entrega de 2,7 mil unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios situados em seis estados. O valor total dos investimentos alcançará R$ 206,9 milhões.

Quem pode participar?

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?

A inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida tem diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida. Veja abaixo as regras para participar:

Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

• As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
• Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
• Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

• A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
• Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
• A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
• A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
• Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

• A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
• A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
• A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
• Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
• Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
• Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;

Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

• Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.