A problemática desse tema a ser abordado tem obrigatoriamente de ser levado até as últimas consequências para salvarmos os brasileiros de todos os níveis de perigos para com a nossa sociedade, até mesmo o Estado Democrático de Direito. 

Essas agruras seguem em estado de letargia constante, triplificando-se aos olhos da sociedade e das autoridades que constituem as forças motrizes de nosso sistema de poder.

As facções criminosas se exarcebaram de uma forma tão inusitada, que temos a sensação de estarmos sendo engolidos pelo crime organizado em seu viés dos mais estapafúrdios, nascendo e crescendo a cada dia, um estado paralelo hostil e tenebroso corrompendo o nosso Estado Democrático de Direito, numa corrupção desvairada de nossos valores sociais, morais, religiosos, jurídicos, culminando numa insegurança a todos nós cidadãos brasileiros.

Ao meu modo de ver e sentir, temos não só a idéia, mas a certeza, que nossos Órgãos de Segurança, nosso Judiciário, os poderes políticos nas órbitas federal, estadual, municipal, não estão falando a mesma língua, configurando-se uma verdadeira “ torre de Babel “, onde ninguém se entende. Enquanto o crime organizado, as dezenas de facções criminosas humilham todo o aparato de segurança pública desse país . Não é problema de agora, é uma somatização de fatos que nos perseguem há anos, como se estivéssemos perdendo a batalha para esses grupos insurgentes dos contrários ao império da Lei.

Nada vale a lei existir como simples enunciado, sem que ela seja respeitada e cumprida sem excepcionalidade, tentando humanizar através de políticas penais refratárias os monstros que pisoteiam todo o nosso sistema penal que por si só é tímido e inoperante deslocado de uma triste realidade que estamos a passar há décadas e que se avoluma a cada dia, a cada hora. 

Precisamos urgentemente, como Nação, como Povo, como cidadãos, como políticos, como governantes, como membros do judiciário, em todas as instâncias de poder, termos um olhar profundamente atento para estancar as organizações criminosas, narcotráfico, irmãos siameses, que já conseguiram dominar vários países de nossa América Latina , aonde estamos inseridos, num país de dimensões continentais como o nosso, fazendo fronteiras com regiões as mais perigosas , o que poderá castrar de nós outros , a força de enfrentamento diante esse feixe de problemas e contradições. 

Uma Polícia Federal atuante , talvez uma das melhores das Américas , mas é necessário dá-la o que há de melhor em termos de armamentos sofisticados , serviços de inteligências de igual modo , aumento de suas tropas para poderem cobrir as áreas vulneráveis onde os bandidos das facções criminosas atuam com mais desenvoltura. Logo, do mesmo modo, equipar as policiais militares dos Estados , enfim, todos aqueles que de uma forma ou de outra, estejam comprometidos com essa causa que é do Brasil, que é de todos.

Leis mais rígidas, não benevolentes, que o preso e a sociedade saibam realmente que devem ser cumpridas à risca pela segurança de todos. Tanto se fala em reformas, não se fala numa reforma do Código Penal do milênio passado, ainda de 1940, criado num mundo não mais existente, repleto de leis e alterações, se tornando uma colcha de retalhos, quando falo, também vem a tona, o Código de Processo Penal. Sempre fui um magistrado, que preguei muito contra a frouxidão das leis, em detrimento do cidadão de bem, contra essas “ premiações“ legais que a legislação concede muitas das vezes a quem jamais poderia ser concedida! 

Vivemos momentos turbulentos, vamos apregoar o império da lei, que as autoridades constituídas se norteiem , principalmente os poderes legislativos (estaduais e federais) na confecção de leis que possam dá um freio nas ações dessa bandidagem que se avoluma no nosso país, com políticas de encarceramento dos inimigos da sociedade, árvores de frutos podres e envenenados, cujo intento é a supressão da vida de pessoas inocentes!

Encarceramento mediante trabalho em colônias agrícolas ocupando o presidiário com o exercício do trabalho produtivo a manter-se e sua família, prática essa que já foi posta com algumas experiências positivas, ao invés de concessão de auxílios financeiros que os levam ao ócio, além das despesas que causam ao erário público para que mesmo prisioneiros, tenham a liberdade ao trabalho nas próprias colônias penais sobre vigilância da polícia penal. Aqueles que tenham aptidões outras, que a exercitem no cárcere e possam ser úteis aquela sociedade que por eles foi atacada , evitando “ saidinhas” , progressão de penas , visitas íntimas que muitas das vezes as companheiras se tornam “ mulas” para o abastecimento do próprio narcotráfico dentro do aparelho penitenciário aonde se encontram para purgar seus mal feitos em detrimento do bem comum. 

Nada difícil, nada impossível para que com suas habilidades positivas, caso as tenha, possam contribuir com seus trabalhos e esforços, procurando uma socialização intra muros, colaborando na sua manutenção sem onerar o poder público, através de nossos impostos, com certos desvios de finalidades. 

Aqui não se está obscurecendo ou tolhendo os direitos humanos, mas antes de tudo, rastrear cada um dentro de sua capacidade de produzir o necessario para sua própria evolução, a fim de que abandone o mundo do crime e possa somatizar com um trabalho honesto, ao invés de receberam os beneplácidos da lei e se tornarem reincidentes contumazes na prática delituosa com uma enorme folha corrida de crimes com incontáveis contra a sociedade, logo após o Alvara de Soltura na primeira esquina, onde captam a primeira vítima que teve a infelicidade de se encontrar com esses bandidos que têm uma verdadeira ficha corrida de crimes os mais hediondos. É evidente que líderes máximos das facções criminosas ficariam terminantemente encarcerados sem contato algum com o mundo exterior devido a alta periculosidade, isolados em segurança máxima, tendo direito aos trabalhos externos somente aqueles que cometeram crimes de média ou pequena complexidades por não causarem à primeira vista danos irreparáveis a sociedade, analisando-se caso a caso, mediante laudos científicos por comissões especializadas de psicólogos da polícia penal a cujo estabelecimento prisional estivessem submetidos .

Des Brandão de Carvalho.                          Teresina, 29 de março de 2023