O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, divulgou nesta sexta-feira, 31 de março, o edital de n° 001/2023 que abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Picos, para atuarem no município e dá outras providências.

As inscrições iniciarão no dia 24 de abril e seguem até 26 de maio de 2023. Os interessados poderão realizar sua inscrição na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizada na Rua Marcos Parente, n°170, em frente ao prédio da Prefeitura.

No edital consta que ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Picos, para cumprimento de mandato de 4 anos, entre o período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, 2° Lei Federal n. 8.069/1990 estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o as regras dispostas no edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Confira edital na íntegra!

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA 01-2023 CMDCA-PICOS