O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta segunda-feira (03), o Edital nº 01/2023 com a abertura do registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028. As inscrições irão até o dia 03 de maio de 2023. Cliquei AQUI para ter acesso ao edital na íntegra, com todas as informações.

--> https://admin.itransparencia.com/files/transparencia/legislacao/edital-001-2023.pdf 

Destacamos aqui, alguns pontos importantes para inscrição e candidatura:

1 - Ser maior de 21 (vinte e um) anos de idade;

2 - Ter reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada com os documentos exigidos no Item 3.4.2. do Edital de Convocação;

3 - Residir no Município de Nazária/PI, no mínimo há 02 (dois) anos e comprovar domicílio eleitoral na circunscrição municipal;

4 - Estar no gozo de seus direitos políticos;

5 - Apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio;

6 - Não ter sido penalizado com a destituição ou cassação do cargo de Conselheiro Tutelar;

7 - Gozar de aptidão física e mental para o trabalho, não podendo estar incapacitado temporária ou definitivamente para o trabalho;

8 - Ter disponibilidade para dedicação exclusiva nas funções de Conselheiro Tutelar com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, ressalvado o exercício do magistério, até 20 (vinte) horas;

9 - Aprovação em prova escrita.

Para mais informações, entre em contato com Secretaria de Assistência Social do Município de Nazária.

ASCOM - Prefeitura Municipal de Nazária