O Tribunal de Contas do Piauí voltou a determinar à Prefeitura de Teresina a reclassificação e contratação imediata da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviço S/A para o serviço de limpeza pública da cidade. A empresa havia sido desclassificada do certame pela PMT, mas entrou com recurso.

A segunda decisão do TCE-PI foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (1º), após a Prefeitura de Teresina descumprir a primeira determinação.

Na nova determinação, o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo solicitou que o coordenador geral da Central de Licitações, Antônio André Rosado Rocha, para que se manifeste no prazo de 15 dias úteis.

O contrato com a empresa Litucera, responsável pela coleta de lixo da capital, vence dia 10 de junho. Desde as paralisações do serviço, a Prefeitura de Teresina iniciou uma licitação para a contratação de uma nova empresa para a realização das atividades, porém o processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Teresina informou que representantes da gestão municipal devem se reunir, esta semana, com o Tribunal de Contas do Estado para um diálogo mais aberto e próximo sobre a questão da limpeza pública.

"Somente após essa reunião, a prefeitura irá se posicionar formalmente à sociedade", disse.

Arsete assume coleta de lixo

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o Projeto de Lei que institui a administração, regulação e responsabilidade da coleta de lixo da capital para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A aprovação ocorreu em regime de urgência.

Antes da aprovação, os serviços de controle do lixo estavam sob comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).