O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a abertura de um procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na tarde de sexta-feira (16/06). A portaria estabelece a meta de contratação de 3.555 unidades habitacionais no estado do Piauí. A portaria assinada pelo ministro Jader Filho formaliza o enquadramento e a contratação de empreendimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Essa ação está prevista na Medida Provisória nº 1.162, datada de 14 de fevereiro de 2023. No Piauí, a meta é alcançar a contratação de 3.555 unidades habitacionais nesta fase do programa. A distribuição das unidades habitacionais está dividida em diferentes categorias, de acordo com a qualificação dos terrenos e as condições das famílias beneficiadas. No Brasil, a previsão estipulada no documento é de 130 mil unidades; sendo que primeira categoria destina-se a famílias que integram o cadastro habitacional local e residem em terrenos com qualificação superior.

Nesse caso, estão previstas 35.000 unidades habitacionais. A segunda categoria abrange famílias cadastradas em terrenos com qualificação mínima ou superior, totalizando 80.000 unidades habitacionais. A terceira categoria é composta por famílias que perderam seu único imóvel devido à realização de obras públicas federais. Estão previstas 3.000 unidades habitacionais para esse grupo. A quarta categoria abrange famílias que perderam seu único imóvel devido a situações de emergência ou estado de calamidade pública ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Essa categoria também contará com 3.000 unidades habitacionais. Por fim, a quinta categoria destina-se a famílias residentes em áreas de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros fenômenos geológicos ou hidrológicos correlatos, bem como a áreas localizadas em assentamentos precários que não permitem a consolidação sustentável das ocupações existentes. Para esse grupo, estão previstas 9.000 unidades habitacionais. A Secretaria Nacional de Habitação poderá atualizar as metas de unidades habitacionais a qualquer momento, levando em consideração a avaliação do cumprimento das metas ao longo do exercício.