O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (3), às 15h, na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A secretária das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, participa da solenidade.

“A lei da igualdade salarial é um avanço da luta, fortalece as mulheres no mercado de trabalho. Hoje, elas exercem a mesma função que os homens, muitas vezes com um salário bem menor do que o deles, principalmente as mulheres negras. Então, esse avanço permite, inclusive, o fortalecimento da economia, o desenvolvimento do país e diminui as desigualdades de gênero, raça, etnia e idade”, disse Zenaide.

O descumprimento da lei implica multa de 10 vezes o salário devido à trabalhadora, elevada ao dobro, se houver reincidência da prática. A legislação específica que a trabalhadora prejudicada também tem direito a indenização, além do pagamento da diferença salarial devida. Outras formas de discriminação cobertas pela lei, como por raça, etnia, origem ou idade, também são compreendidas pela lei.

Dentre os mecanismos para a garantia da lei estão: a exigência de transparência salarial e remuneratória; o aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens; a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial; a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e o incentivo à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

As empresas que tenham 100 ou mais empregados, a partir da sanção da lei, terão de publicar, semestralmente, relatórios de transparência salarial, em acordo com a lei geral de proteção de dados.