A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/08) a Operação Segurança Legal VII em todo o país com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. 

No Piauí, a PF realizou fiscalização em 13 endereços, sendo sete em Teresina/PI e seis em Parnaíba/PI. Durante a ação, uma empresa de Teresina foi autuada pela execução de serviço de vigilância patrimonial sem autorização prévia da PF.

Cerca de 502 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada. Está prevista a fiscalização de 449 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.

Desde 2017, a Polícia Federal realiza essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DPA/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.

A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.