Acontecerá na próxima sexta-feira (01/09) a cerimônia de posse dos conselheiros efetivos e suplentes que vão integrar o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) no biênio 2023-2025. A solenidade terá início às 9h, no auditório Francisca Trindade, da Escola Fazendária.

O Tarf é o órgão administrativo de julgamento, em segunda e última instância, dos processos de natureza fiscal e tributária. Possui ainda outras atribuições importantes, como a de estudar e propor medidas tendentes ao sistema tributário do Estado.

Também conhecido por Conselho dos Contribuintes, o órgão foi criado pela Lei Nº 2.798, de 25 de abril de 1967, e atualmente é regido pela Lei Nº 6.949/2017. Tem grande relevância no controle da legalidade, notadamente, dos processos oriundos de autos de infração dos tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI).

Atualmente, o conselho é presidido pelo auditor fiscal Raimundo Neto de Carvalho, que também já exerceu o cargo de secretário estadual da Fazenda. É composto por representantes da Sefaz-PI, da Associação Comercial Piauiense, do Centro de Indústrias do Estado do Piauí, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Piauí.

A solenidade contará com a presença do Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e de representantes de diversos órgãos. Já confirmaram presença no evento, a presidente do CRC-PI, Adriana da Graça, além de representantes da OAB-PI, da Associação Comercial Piauiense, dentre outros.

SAIBA MAIS SOBRE O TARF-PI, ACESSE:

https://portal.sefaz.pi.gov.br/tarf-tribunal-administrativo-de-recursos-fiscais

The post Membros do Tarf-PI serão empossados na sexta-feira (1) appeared first on Governo do Piauí .