Altos, Piauí - Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Ministério Público levantou sérias preocupações sobre possíveis irregularidades na tomada de preços relacionada à reforma de escolas em Altos, município localizado no estado do Piauí.

A denúncia, apresentada por um representante local, concentra-se principalmente no processo administrativo de número 003/2021, que envolveu a tomada de preços para a mencionada reforma. Após uma análise detalhada do Portal da Transparência, o denunciante alega que o valor gasto excedeu significativamente o montante inicialmente licitado, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Licitações e outras normas pertinentes. Além disso, a denúncia aponta para a ausência de informações cruciais, como relações de trabalhadores, medições, notas e a falta de um registro adequado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os fatos denunciados se concentram na Tomada de Preço nº 003/2021, cuja empresa vencedora foi a CONSTRUTORA NAZA EIRELI, operando sob o nome de JN CONSTRUTORA. A proposta inicialmente apresentada por esta empresa era de R$ 980.461,00, porém, segundo documentos de empenho anexados ao processo, os gastos efetivos totalizaram incríveis R$ 2.424.881,38, mais que o dobro do valor inicial.

Outro ponto de destaque na denúncia é a falta de clareza em relação às unidades escolares que foram alvo das obras/reformas, levando a confusões, já que a Tomada de Preços 004/2021 também tinha o mesmo objeto da 003/2021. Além disso, a denúncia menciona o fracionamento de despesas, visto que ambas as Tomadas de Preços foram realizadas no mesmo exercício de 2021, ambas com o mesmo objeto e o mesmo vencedor.

Como resultado dessas preocupações, a denúncia solicita medidas legais apropriadas, incluindo uma auditoria abrangente em todas as licitações realizadas entre 2021 e 2022 no município de Altos, Piauí.

Em resposta à denúncia, o promotor de justiça MAURÍCIO GOMES DE SOUZA emitiu uma série de determinações. Entre elas, destacam-se a solicitação de uma auditoria nas obras de reforma e ampliação das unidades escolares realizadas pela Construtora Naza LTDA junto à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Além disso, foi requisitada uma lista de escolas da rede municipal reformadas e ampliadas a partir de julho de 2021 ao Conselho Tutelar de Altos-PI.

Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações sobre contas reprovadas do município de Altos nos anos de 2021 e 2022, com foco em possíveis superfaturamentos em obras públicas, bem como informações relacionadas a processos envolvendo a Construtora Naza LTDA.

A denúncia agora segue para uma investigação mais aprofundada, incluindo perícias nas unidades escolares afetadas e a análise de eventuais sobrepreços. Além disso, serão examinadas as Autorizações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas pela Construtora Naza LTDA em relação às obras de reforma e ampliação das unidades escolares da rede pública em Altos-PI entre os anos de 2020 e 2023.

Essa denúncia levanta questões críticas sobre a transparência e a integridade dos processos de licitação e execução de obras públicas em Altos, PI, e destaca a importância da fiscalização e da ação legal adequada para garantir o uso adequado dos recursos públicos e a qualidade das obras realizadas. O desdobramento dessa investigação será crucial para determinar se as alegações