O Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) esteve reunido, nesta quinta-feira (14), em caráter de urgência, para tratar sobre a crise de abastecimento de água nos municípios de São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Bráz do Piauí, Várzea Branca, Cel. José Dias e Anísio de Abreu.

Na reunião, o Conselho decidiu, por meio de resolução, pela instauração de Procedimento de Acompanhamento e Controle (PAC), com a finalidade de obter informações relevantes para o acompanhamento e deliberações do Conselho Diretor da agência sobre a crise no serviço público de saneamento básico dos municípios afetados.

De acordo com a resolução da Agrespi, a prestadora dos serviços públicos de saneamento básico destes municípios deverá prestar, no prazo de 5 dias, após a publicação em Diário Oficial, as informações detalhadas sobre a situação de crise no serviço público referido, e deverá esclarecer sobre as medidas que estão sendo promovidas pelos citados entes públicos.

De acordo com o diretor-geral da Agrespi, Antônio Torres, após o recebimento das informações destes municípios e da Agespisa, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, o Conselho Diretor da Agência deliberará sobre a necessidade de abertura de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO).

“Também poderá ser determinada a abertura de Procedimento Administrativo de Resolução de Conflitos (PARC), caso exista interesse das partes em realizar mediação para a resolução consensual de conflito, com a devida atribuição de direitos e deveres em função da situação do serviço público de saneamento básico destes municípios”, explicou Torres.

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