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Comissão considera ilegal projeto de ambulantes nos bairros de Teresina

A maioria dos integrantes da Comissão de Legislação e Justiça votaram na ilegalidade do projeto

Por: Redação Fala Piauí Fonte: conectapiauí
17/10/2023 às 15h38
Comissão considera ilegal projeto de ambulantes nos bairros de Teresina
Foto: reprodução

A Comissão de Legislação, Justiça (CLJ) da Câmara de Teresina considerou ilegal o projeto de lei que coloca ambulantes nas calçadas, ruas, ônibus e metrô nos bairros de Teresina. A decisão aconteceu após a derrota da base do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), que sugeriu uma votação em caráter de urgência na sessão plenária desta terça-feira (17/10). 

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De acordo com os vereadores a ilegalidade do projeto, aprovado por quatro dos cinco membros que compõem a CLJ, se deve ao fato de ferir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência já que, com ambulantes na rua, o acesso seria dificultado. Apenas o vereador Bruno Vilarinho (PTB) se demonstrou contrário. 

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A comissão é presidida por Venâncio Cardoso (PSDB). Evandro Hidd (PDT) é o vice-presidente e os vereadores Deolindo Moura (PT) e Aluísio Sampaio (PP) ocupam as outras vagas.

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