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TJ-Piauí anula decreto e mantém os vereadores Lucivaldo e Leilivan no comando da câmara

A decisão foi do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que decidiu monocraticamente

19/02/2020 às 15h58
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Presidente da Câmara de Valença, Lucivaldo Monteiro
Presidente da Câmara de Valença, Lucivaldo Monteiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do  Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, deferiu pedido de liminar dos vereadores Lucivaldo Monteiro e Lilivan Martins, sobre decisão da Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que aprovaram Decreto Legislativo que destituiu a mesa diretora da referida casa legislativa. Retirando os vereadores do comando da Câmara dos Vereadores.

 

Com a decisão do Desembargador, Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins continuam como presidente e vice-presidente daquela casa legislativa. O Magistrado também se fundamentou na Lei Organica do Município.

 

Vejam a decisão na íntegra.

 

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