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Teresina, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou cautelarmente, por decisão do conselheiro Luciano Nunes, que o prefeito Ozires de Castro, do município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), suspensa o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão a duas empresas representadas por familiares do prefeito.
Segundo a decisão do TCE, de 12/08/2020, a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro celebrou contrato com as empresas de Noelma da Cruz Reis de Sousa ME e Sebastião Ventura de Sousa –ME, que possuem vínculo familiar com o gestor Ozires.
Segundo a denúncia apresentada e comprovada ao TCE-PI, a Prefeitura contratou por licitação PP/ nº 10/2020 e 01/2020 – celebrado em 03/2020 a contratação das empresas Noelma das Cruz – ME pelo valor de R$ 698.712,15 – para aquisição de material de expediente para Secretaria Municipal da Educação, também para mesma secretaria, foi contratada a empresa de Sebastião Ventura de Sousa pelo valor de R$ 283.929,25, para aquisição de material limpeza, cozinha e conservação.
As contratações com a devida empresa de Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME também continuaram na gestão, sendo contratada ainda pelo valor de R$ 417.498,45 para aquisição de material de informática e instalação do sistema PEC-AB para Secretaria de Saúde. Além de Noelma ser sobrinha do prefeito é casada com Leonardo Alves de Sousa, servidor municipal. Já o pai de Leonardo e genro da sobrinha do prefeito é Sebastião Ventura de Sousa, dono da segunda empresa alvo da recomendação do TCE.
A denúncia contra a Prefeitura constou não só irregularidades na contratação de empresas de familiares, mas também há aditivos o prazo de vigência para o exercício de 2020.
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