Após a sessão plenária que aconteceu na última sexta-feira (03), a Câmara de Vereadores de Miguel Alves tornou o ex-prefeito do município, Oliveira Júnior, inelegível por oito anos. Os vereadores desaprovaram as prestações de contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2018.

Com um placar final de 9 a 3 favorável à reprovação, o nome de Miguel Borges Oliveira Júnior vai ser incluído na lista de inelegíveis e ficará de fora das próximas eleições. A Câmara vai encaminhardocumento com a decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

Nesse contexto, destaca-se que nove vereadores mantiveram a decisão inicial TCE pela reprovação das contas do ano de 2018. A comissão de finanças da Câmara Municipal também seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Lei da Ficha Limpa

A lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.