O Tribunal de Contas o Estado do Piauí (TCE-PI) investiga uma denúncia contra a Prefeitra de Cajazeiras do Piauí, apresentada pelo vereador Edvar Ferreira Nunes, contra a atual gestor do município, o prefeito Ademar da Silva Carmo Neto. A denúncia feita no dia 1º de agosto de 2020 aponta que atual gestão contratou irregularmente a empresa Monte Claro Construções LTDA e pagará R$ 830.467,35 para construção de uma Creche na cidade.

Ainda segundo a denúncia, o proprietário da empresa é irmão de um servidor público do município, o engenheiro Antônio Pereira dos Santos Neto, que inclusive seria o autor do projeto da construção da Creche do tipo pró-infância tipo “C”. 

Tao ato, comprovaria que houve privilégios para contratação da empresa, visto que também teriam sido repassadas informações privilegiadas para empresa. Violando assim os princípios da moralidade e impessoalidade na contratação. A denúncia aponta ainda que o sservidor da prefeitura, o engenheiro, assinou todos os anexos do projeto básico da licitação, tendo então repassadas as informações ao seu irmão, dono da empresa que venceu a licitação e que há denúncias que o próprio engenheiro, também, séria sócio.

A denúncia foi aceita no último dia 13 de agosto pelo conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara que admitiu a citação do prefeito e do responsável pela licitação, bem como formação do contrato. Ambos tem 15 dias para responderem aos questionamentos do TCE-PI.  

Em nota à imprensa à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí deu explicações: 

Procurado, nessa quinta-feira (20), a assessoria jurídica da prefeitura informou, através de nota, que a licitação denunciada é para a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, e que o atual prefeito está retomando após conseguir recursos do FUNDEF.

"A administração pública de Cajazeiras do Piauí afirma que a licitação que a oposição tanto denúncia é a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, mais conhecido como Ferreirinha, o qual, inclusive, teve a prestação de contas da obra reprovada e foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 309.047,68", afirmou a nota. 

O Prefeito Aldemar Neto conseguiu recursos do FUNDEF e está retomando a obra, a qual está sendo alvo de inúmeras denúncias da oposição, que fazem denúncias com o objetivo de parar uma obra que beneficiará tanto os pais e população de Cajazeiras", completou.

 A administração pública de Cajazeiras do Piauí afirma que a licitação que a oposição tanto denúncia é a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, mais conhecido como Ferreirinha, o qual, inclusive, teve a prestação de contas da obra reprovada e foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 309.047,68 (trezentos e nove mil, quarenta e sete reais e sessenta e oito reais). 

O Prefeito Aldemar Neto conseguiu recursos do FUNDEF e está retomando a obra, a qual está sendo alvo de inúmeras denúncias da oposição, que fazem denúncias com o objetivo de parar uma obra que beneficiará tanto os pais e população de Cajazeiras. O vereador Edvar Nunes e o Márcio “Folia” já fizeram duas denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), pedindo liminar para suspender a obra. Entretanto, o TCE determinou que a obra continuasse, já que a licitação e a obra seguiram todos os ditames legais e constitucionais. Além das denúncias, a oposição deu entrada em uma Ação Popular, também pedindo, em sede de Liminar, que a obra fosse parada. O Estado do Piauí se manifestou informando que a obra deveria continuar, e que a Ação Popular não deveria nem ser recebida. Após a manifestação do Estado do Piauí, o Juiz indeferiu o pedido de Liminar e determinou que a obra continuasse. Portanto, todas as tentativas da oposição de parar uma obra foram infrutíferas.

Quanto às citações, estas são ações de praxe, já que as normas legais estabelecem que, após a análise da Liminar, o Requerido deve ser citado. E essas liminares foram todas indeferidas, o que apenas prova que a Licitação segue todos os ditames legais, e a obra está legal e em execução. A administração pública de Cajazeiras do Piauí conseguiu os recursos para continuar uma obra que foi abandonada pelo ex-prefeito Ferreirinha, e a oposição, sem pensar nos benefícios, tenta parar a obra apenas com intuitos políticos, sem pensar na população cajazeirense.