O prefeito de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, conhecido como Baltazar Campos, foi denunciado pelo Ministério Público por crimes ambientais. Ele vai admitir os delitos e celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) durante uma audiência marcada para o dia 29 deste mês, às 11h, no gabinete do desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Baltazar Campos não tomou medidas para fechar o lixão a céu aberto no município e recuperar a área degradada. O Ministério Público o acusa de poluição e de operar um estabelecimento poluidor sem a devida licença, conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Desde 2021, quando assumiu a gestão, ele não adotou providências efetivas para resolver as irregularidades ambientais.

A situação do lixão tem causado poluição do solo e das águas, trazendo sérios prejuízos à saúde pública. A promotoria de Justiça notificou diversas vezes o prefeito para discutir a questão, mas as medidas necessárias não foram implementadas. Baltazar Campos, como gestor do município, é o responsável direto pela destinação inadequada dos resíduos sólidos.