Representantes da Secretaria de Estado das Mulheres participaram, nesta quarta-feira (12), da audiência pública “Eficácia das Políticas Públicas de Defesa e Proteção da Mulher, com Ênfase em Medidas Protetivas”, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A audiência, requerida pela deputada Simone Pereira, vice-presidente da Comissão, visa acolher sugestões e encontrar soluções para aprimorar as políticas de defesa e proteção das mulheres.
O evento oferece uma oportunidade crucial para discutir e avaliar a implementação e o impacto das medidas protetivas, com a participação de representantes de diversas esferas governamentais, organizações da sociedade civil e especialistas. A presença desses atores reforça o compromisso conjunto em combater a violência contra a mulher e garantir a eficácia das ações de proteção e suporte às vítimas.
A diretora de Enfrentamento à Violência da Sempi, Ana Cleide Nascimento destacou a importância da criação de uma secretaria específica para atender às necessidades das mulheres. “Nosso papel é coordenar, planejar e executar políticas para as mulheres, lembrando que muitos municípios ainda não têm capacidade plena de fornecer todos os serviços necessários”, explicou.
Ana Cleide mencionou o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que abrange quatro eixos principais: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos, além da importância de ações educativas e preventivas, como as campanhas Carnaval Massa, Março Mulher e Corrida contra o Feminicídio, que neste ano reuniu mais de três mil participantes.
O juiz titular do 2º Juizado da Mulher da comarca de Teresina, Virgílio Madeira Martins, destacou que, entre 2016 e 2023, houve um aumento de 508% no número de pedidos de medidas protetivas, totalizando 10.692 novos casos no estado.
O magistrado também ressaltou, que em 2022 foram registrados 24 feminicídios, aumentando para 28, em 2023. Este ano, até o momento, foram registrados 12 feminicídios, sendo 11 no interior e um na capital.
A Defensora Pública Verônica Acioly destacou que o Núcleo de Defesa da Mulher já está em operação há 30 anos e ressaltou o papel fundamental da Lei Maria da Penha na defesa das mulheres, promovendo empatia e proteção. “As medidas protetivas foram aceleradas, mas acredito que o prazo ainda é curto e deveria ser estendido para 6 meses”, sugeriu.
Andrea Bastos destacou a importância da gestão integrada da Casa da Mulher Brasileira, para alcançar objetivos de proteção e apoio às mulheres. “A Casa da Mulher Brasileira é um diferencial na rede de atendimento, pois reúne todos os serviços especializados para mulheres em situação de violência em um único espaço, evitando que elas precisem buscar ajuda em locais diferentes”, explicou.
Participaram da audiência, a assessora especial do Governo, Nayara Costa, a gerente de Enfrentamento à Violência, Roberta Mara Araújo, a diretora de Planejamento, Lilian Guimarães, e a coordenadora Estadual da Casa da Mulher Brasileira de Teresina, Andrea Bastos.