Beneficiários do Bolsa Família começam a receber as novas parcelas do auxílio emergencial – agora no valor de R$ 300 – a partir de 17 de setembro. O pagamento, que pode ter o valor dobrado em caso de mãe chefe de família, obedece ao calendário habitual do Bolsa Família, pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

“As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família não têm alteração nas datas de pagamento de seus benefícios”, informou o Ministério da Cidadania ao Metrópoles.

Dessa maneira, quem se encaixa nas regras do auxílio emergencial e recebeu a primeira parcela logo em abril vai ganhar a sexta parcela entre 17 e 30 de setembro.

O cronograma de pagamento é organizado conforme o Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário. Os depósitos seguem até dezembro deste ano, afirma o Ministério da Cidadania. Para quem não recebe o Bolsa Família, o governo não divulgou as datas de pagamento.

Prejudicadas

Mães menores de idade que também são do Bolsa Família, mas que foram aprovadas apenas em maio, pois não teriam, a princípio, direito ao auxílio, não receberão todas as parcelas.

Isso porque o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou claro, na lei que autorizou a prorrogação, que o benefício será pago somente até dezembro deste ano.

As meninas que têm filhos, por exemplo, receberam a primeira parcela do benefício apenas em junho, após uma longa batalha. Assim, elas terão direito, no total, apenas a duas novas parcelas do auxílio. “Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito às quatro parcelas”, esclareceu a pasta.

“Quem passou a receber a partir de julho terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, exemplificou o Ministério da Cidadania, em nota.

Novos critérios:  A concessão dos R$ 300 levará em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, não mais de 2018, como foi considerado na Lei nº 13.982/2020. Além disso, não mais vai poder receber os beneficiários que foram incluídos, em 2019, como dependente de declarante do IRPF.

Cidadãos que eram elegíveis ao auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício não terão direito aos R$ 300 também. O mesmo vai acontecer com aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal nesse período. As novas parcelas não serão pagas a quem: Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;

• Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
• Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
• Mora no exterior;
• Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
• No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
• Esteja preso em regime fechado;
• Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

O Ministério da Cidadania destacou ainda que não há possibilidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio emergencial.

“Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos, terão direito a continuar recebendo o benefício do governo federal”, frisou o órgão.

Por ser uma medida provisória, as leis publicadas na última quinta-feira (3/9) já estão valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Veja aqui a publicação completa.