22°C 41°C
Teresina, PI
Publicidade

Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online

Para magistrado, medidas invadem competência do governo do Rio

01/10/2024 às 23h41
Por: Redação Fala Piauí Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online ( bets ).

Continua após a publicidade

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, não seguir regras de publicidade e não serem submetidas a penalidades.

Continua após a publicidade

A liminar foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para o magistrado, as portarias SPA/MF 1.225/2024, SPA/MF 1.231/2024 e SPA/MF 1.475/2024 invadem a competência do governo estadual do Rio para tratar do tema.

"As portarias violam diretamente os direitos da Loterj e de seus operadores, inviabilizando uma atividade previamente autorizada e contrariando legislações federais e constitucionais", afirmou o juiz.

Continua após a publicidade

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que "adotará as medidas necessárias para buscar a reforma da decisão judicial".

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu providências para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets .

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
24°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 41°

25° Sensação
2.54km/h Vento
85% Umidade
79% (0mm) Chance de chuva
05h33 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Ter 41° 21°
Qua 41° 21°
Qui 42° 22°
Sex 41° 22°
Sáb 41° 21°
Atualizado às 07h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,44 -0,31%
Euro
R$ 5,97 -0,34%
Peso Argentino
R$ 0,01 0,00%
Bitcoin
R$ 363,054,06 +0,86%
Ibovespa
131,791,55 pts 0.09%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias