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Ministério da Fazenda divulga lista com bets liberadas no Brasil; veja lista

Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas, controlado pelo Ministério da Fazenda

02/10/2024 às 09h04
Por: Redação Fala Piauí
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a lista de sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano. Nas contas da pasta, cerca de 600 outros sites de apostas esportivas, que não pediram regulamentação a tempo, deixarão de funcionar em breve. Ao todo, o governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que visam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025 — quando começa a valer as regras da "Lei das Bets". Somente 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) receberam autorização para funcionamento até dezembro, antes do registro final ser concedido pela Fazenda.

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A pasta tem até 31 de dezembro para autorizar as empresas que pediram autorização até dia 20 de agosto.

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O Ministério também notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. As informações enviadas até a presente data pelos estados que responderam foram incluídas na lista do MF.

A lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets.

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Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento. Outras casas de apostas ainda conseguem pedir a autorização, mas o processo completo pode levar até cinco meses para ser concluído (150 dias).

Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com o pagamento das outorgas. Nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, no entanto, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. "Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências", disse ao GLOBO.

Veja a lista de 'bets' habilitadas pelo Governo

Ao todo, 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) podem funcionar até janeiro. A lista foi divulgada por volta das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira, 1º. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.

Veja abaixo a lista das 'bets' que pediram autorização para operarem no Brasil

*Essa lista foi atualizada às 21h44 do dia 1º de outubro.

  • 100ZINHO PROMO AUTO LTDA
  • 7MBR LTDA
  • A. G. GONZAGA
  • A2FBR LTDA
  • AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
  • ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
  • AMPLEXUS CORPORATION LTDA
  • ANA GAMING BRASIL SA
  • APOSTA 1 LTDA
  • APOSTA 7 LTDA
  • APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
  • APOLLO OPERATIONS LTDA
  • AUGESOFT - INFORMATICA LTDA
  • BETBOOM LTDA
  • BETBR LOTERIAS LTDA
  • BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
  • BETFAIR BRASIL LTDA
  • BETSPEED LTDA
  • BETTIGRE LTDA
  • BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
  • BINGO EM CASA LTDA
  • BLAK JOGOS LTDA
  • BLOW MARKETPLACE LTDA
  • BOA LION S.A.
  • BOA SORTE PREMIOS LTDA
  • BOM MIDIA LTDA
  • BRAND FORCE MASTERY LTDA
  • BRILLIANT GAMING LTDA
  • BRX GAMING SA
  • B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
  • BPX BETS SPORTS GROUP LTDA
  • BRCROWN BET LTDA
  • CACTO MARKETING LTDA
  • CAIXA LOTERIAS S.A
  • CAIXA POP LTDA
  • CDA GAMING LTDA
  • CHEGA BET LTDA
  • CMD CODE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
  • CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
  • CONSULT TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
  • DEFY LTDA
  • DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
  • DIGITOPAY PAGAMENTOS LTDA
  • EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
  • EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A
  • ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA
  • ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
  • ESPORTES GAMING BRASIL LTDA
  • ESTADOX LTDA
  • F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA.
  • FAST GAMING S A
  • FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
  • FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.
  • FONSECA BET LTDA
  • FORTUNA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
  • FUTURAS APOSTAS LTDA
  • GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S A
  • GAMEWIZ BRASIL LTDA
  • G2 NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
  • GISENYI ASSOCIATES CORP.
  • GL GAMING LTDA
  • GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA
  • GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
  • GP SOLUCOES EM IGAMING LTDA
  • GROVE EAGLE GESTAO DE BENS LTDA
  • GSEMP COMERCIO E SERVICOS LTDA.
  • GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA ANGELOTTI 43075199818
  • H2 LICENSED LTDA
  • HALISSON MARRA DA SILVA 81036531104
  • HIPER BET TECNOLOGIA LTDA
  • HI-PLAY ENTERTAINMENT BRASIL S.A.
  • HILGARDO GAMING LTDA
  • HOPE GAMING LTDA
  • HS DO BRASIL LTDA.
  • HYPE CRIATIVOS LTDA
  • IN SETE ACELERADORA LTDA
  • INTERNATIONAL GLOBAL SOLUTIONS GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
  • J PRIORI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
  • JBD COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
  • JOGO PRINCIPAL LTDA
  • JG PLAY DIGITAL LTDA
  • JRX INVESTIMENTOS LTDA
  • KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.
  • KING PANDA GROUP LTDA
  • LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
  • LAS VEGAS ENTIDADE OPERADORA DE JOGOS E APOSTAS LTDA
  • LEADER GAMING BRASIL LTDA
  • LEVANTE BRASIL LTDA
  • LEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA
  • LINDAU GAMING BRASIL S.A.
  • LINKS INCORPORADORA LTDA
  • LOGAME DO BRASIL LTDA
  • LUCKY GAMING LTDA
  • LUCKY GAMES SOFT LTDA
  • LUCKY SOFT LTDA
  • LV INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
  • MANGA BET GROUP JOGOS E APOSTAS LTDA
  • MAIS SPORTS LTDA
  • MFM EMPREENDIMENTOS LTDA
  • MEGAPIX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
  • MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
  • MINAS BET ESPORTES LTDA
  • MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA.
  • NE INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA
  • NEXUS INTERNATIONAL LTDA
  • NITESCO LTDA
  • NSX BRASIL S.A.
  • NVBT GAMING LTDA.
  • OIG GAMING BRAZIL LTDA
  • OLAVIR LTDA
  • ONERWAY PAYMENT GETEWAY LTDA
  • ORGANIZA SOFTWARE E PAGAMENTOS LTDA
  • PAULO R LEMOS E CIA LTDA
  • PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
  • PK BANK LTDA
  • PODIUM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
  • PROFITS LTDA
  • PUSKAS BET ADMINISTRADORA DE APOSTAS ESPORTIVAS LTDA
  • RCKT MARKETING LTDA
  • REALS BRASIL LTDA.
  • RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA
  • RRX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
  • RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
  • SABIA ADMINISTRACAO LTDA
  • SAMPAMEO LTDA
  • SC OPERATING BRAZIL LTDA
  • SEGURO BET LTDA.
  • SELECT OPERATIONS LTDA
  • SEVENX GAMING LTDA
  • SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S/A
  • SKILL ON NET LTDA
  • SORTENABET GAMING BRASIL SA
  • SORENTO BAY LTDA
  • SPE UNICA BET LTDA
  • SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA
  • SPRBTBR LTDA
  • STAKE BRAZIL LTDA
  • STAYMAN PARTICIPACOES S.A.
  • SUPREMA BET LTDA
  • SYSTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA
  • TAILA POLIZEL MORELLI LTDA
  • TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
  • TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
  • TRACK GAMING BRASIL LTDA
  • TRF ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
  • TROPICALIZE BET LTDA
  • UPBET BRASIL LTDA
  • VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
  • VARGAS TECNOLOGIA E VENDAS ONLINE LTDA
  • VENTMEAR BRASIL S.A.
  • VITORIA MARKETING VIP LTDA
  • VL INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
  • WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA
  • WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
  • ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
  • ZBET LTDA
  • ZDP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

O que muda para as 'bets' a partir de janeiro de 2025?

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.

O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.

Quais são as exigências do Governo para as 'bets' operarem no Brasil?

Entre outros requisitos, cada "bet" autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das 'bets' no Brasil:

  • Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
  • Operar apenas em sites com o domínio ".bet.br", que indicará ambientes legais e regulados;
  • Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
  • Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.
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