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Ministério da Fazenda divulga lista com bets liberadas no Brasil; veja lista
Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas, controlado pelo Ministério da Fazenda
02/10/2024 09h04
Por: Redação Fala Piauí
Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a lista de sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano. Nas contas da pasta, cerca de 600 outros sites de apostas esportivas, que não pediram regulamentação a tempo, deixarão de funcionar em breve. Ao todo, o governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que visam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025 — quando começa a valer as regras da "Lei das Bets". Somente 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) receberam autorização para funcionamento até dezembro, antes do registro final ser concedido pela Fazenda.

A pasta tem até 31 de dezembro para autorizar as empresas que pediram autorização até dia 20 de agosto.

O Ministério também notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. As informações enviadas até a presente data pelos estados que responderam foram incluídas na lista do MF.

A lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets.

Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento. Outras casas de apostas ainda conseguem pedir a autorização, mas o processo completo pode levar até cinco meses para ser concluído (150 dias).

Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com o pagamento das outorgas. Nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, no entanto, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. "Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências", disse ao GLOBO.

Veja a lista de 'bets' habilitadas pelo Governo

Ao todo, 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) podem funcionar até janeiro. A lista foi divulgada por volta das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira, 1º. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.

Veja abaixo a lista das 'bets' que pediram autorização para operarem no Brasil

*Essa lista foi atualizada às 21h44 do dia 1º de outubro.

O que muda para as 'bets' a partir de janeiro de 2025?

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.

O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.

Quais são as exigências do Governo para as 'bets' operarem no Brasil?

Entre outros requisitos, cada "bet" autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das 'bets' no Brasil:

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