O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex secretário municipal de educação de teresina. De acordo com o Ministério Público, o então secretário Kleber Montezuma não respeitava os Direitos dos estudantes com Deficiência, onde as escolas do município de Teresina não realizam acompanhamento pedagógico especializado para as crianças e adolescentes com deficiência.

Segundo a Promotora de Justiça, Leida Diniz, o processo  tem como base declarações de pais de crianças com deficiência, nos quais foram unanimes em afirmar que seus filhos, matriculados em escolas municipais,  não estariam recebendo acompanhamento adequado devido à ausência de profissionais de inclusão escolar, o que tem dificultado o processo de aprendizagem das crianças.  “ Muitos pais afirmaram que os filhos, mesmo matriculados, não estão frequentando a escola”, cita a ação civil pública.  

No município de Teresina existem 90 escolas da rede municipal que possuem crianças com deficiência matriculadas e necessitam de acompanhante pedagógico, porém apenas 33 destas escolas possuem profissionais capacitados.