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O plenário do Senado deve votar em 2025 o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta tramita sob a forma do PLC 159/2017 e tem origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Apesar de avançar na Casa, o tema ainda divide opiniões entre os parlamentares, sem consenso até o momento.
A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em carros de passeio acabou em 2015, por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão foi justificada, na época, pela evolução tecnológica dos sistemas de segurança automotiva e pela baixa incidência de casos em que os equipamentos eram utilizados de forma eficaz.
Estudos apresentados pelo Contran indicavam que os sistemas modernos de proteção contra incêndios, somados à raridade de sinistros que poderiam ser controlados por extintores, tornavam a obrigatoriedade desnecessária.
Ainda assim, extintores do tipo ABC continuaram sendo exigidos para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Esses extintores são projetados para combater incêndios de classe A (materiais sólidos como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios).
A proposta em discussão no Senado visa alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o intuito de incluir novamente o extintor de incêndio como item obrigatório nos carros de passeio e veículos utilitários. Segundo o texto, os fabricantes não serão obrigados a incluir o extintor nos carros, mas o item precisará ser adquirido separadamente pelos proprietários.
O projeto passou por análises em dois colegiados do Senado, com opiniões divergentes. Em 2019, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o texto, com base em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou contra a obrigatoriedade.
Em 2024, a matéria recebeu parecer favorável na CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda não há previsão para a análise. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Na CTFC, Eduardo Braga defendeu a proposta, argumentando que os extintores são um item de segurança essencial, de fácil operação, eficiente no combate a incêndios e de custo relativamente baixo. Durante a votação de seu parecer, Braga declarou:
“Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença nos gastos dos proprietários de veículos. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade e, por isso, faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança.”
O senador também destacou que 17% dos recalls de automóveis no Brasil são motivados por falhas que podem causar incêndios.
Ele lembrou que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, um acordo firmado com países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) que exige o extintor para a circulação de veículos entre esses territórios.
Outro apoiador da medida é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Apesar de a indústria automobilística argumentar que carros novos possuem sistemas de segurança suficientes, dados recentes mostram que diversos modelos modernos enfrentam problemas relacionados a incêndios, segundo ele.
Rêgo citou o caso da Renault, que em 2015 realizou uma campanha de recall para 33.974 carros devido ao risco de incêndios.
Apesar dos argumentos a favor, há resistência entre alguns parlamentares e setores da sociedade, principalmente em relação à eficácia prática dos extintores e à necessidade de sua obrigatoriedade.
Críticos apontam que a medida pode gerar custos adicionais para os proprietários de veículos sem necessariamente melhorar a segurança de forma significativa.
Além disso, o extintor de incêndio é um item que exige manutenção periódica e capacitação para o uso correto, algo que nem sempre é seguido pela população.
O Contran, quando eliminou a obrigatoriedade em 2015, argumentou que o uso inadequado do equipamento poderia colocar os motoristas em situações de risco, especialmente em casos de incêndios graves.
Fonte: R7
