PRISÃO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O Procurador-Geral da Câmara, Dr. Pedro Rycardo Couto, confirmou que Tatiana Medeiros permanece afastada e será ouvida em audiência de custódia nesta sexta-feira (4), às 9h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O julgamento será conduzido pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego.

DECLARAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL

Durante a coletiva, Dr. Pedro Rycardo reforçou que a situação está sob a jurisdição do Poder Judiciário e que ainda é cedo para especular sobre uma possível perda do mandato da parlamentar.

É importante deixar claro que isso aqui é uma questão judicial. Essa questão é extracasa. É uma questão aqui do Poder Judiciário que está tomando conta dessa situação. Então, essa é uma situação muito prematura para eu responder nesse momento. [...] Essa cassação ela só pode ser, a princípio, falada a partir do momento em que tenha pelo menos uma questão de um trânsito em julgado. [...] Existe todo o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentro da questão do Estado Democrático de Direito, então isso aí tudo vai ser respeitado.

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IMPACTO NO MANDATO

Questionado sobre possíveis efeitos imediatos no mandato da vereadora, o procurador afirmou que não há previsão regimental para penalidades automáticas em casos de prisão preventiva de um parlamentar.

"Não, relacionado a essa questão, não. Essa aqui é uma questão que está sendo apurada e que está sendo produzida extracasa."